2013

Lei Municipal nº 1395

Autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1393

Revoga as Leis 1.127/2001 e a Lei 1.161/2002 e dispõe sobre a Organização da Política de Assistência Social, nos moldes do SUAS, no Município de Poté e dá outras providências

Lei Municipal nº 1391

Dispõe sobre alteração do Inciso I do art. 2° da Lei Municipal n° 1.250 de 28 de maio de 2007, que estabelece o número de representantes do Poder Executivo Municipal no Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências

Lei Municipal nº 1390

Dispõe sobre alterações na lei 1.328 de 18 de abril de 2010 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1389

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente referente à Convênios Estaduais para Assistência Social com o Município de Poté.

Lei Municipal nº 1388

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para as adequações de implantação da nova estrutura organizacional da Administração Municipal de Poté

Lei Municipal nº 1387

Reconhece como integrante do quadro dos profissionais do magistério da educação básica, para fins de concessão do piso do magistério, o cargo de secretaria escolar e dá outras providências

Lei Municipal nº 1386

Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências

Lei Municipal nº 1385

Dispõe sobre a criação de Programa de Apoio Financeiro à Associação Escola Família Agrícola Oeste do Mucuri – AEFAOM e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1384

Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2013 e dá Outras Providências

Lei Municipal nº 1383

Dispõe sobre subvenção ao Hospital São Vicente de Paula de Poté – MG, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1382

Altera os vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica municipal.

Lei Municipal nº 1382

Autoriza o Poder Executivo adquirir terreno para funcionamento de Escola Rural e dá outras providências

Lei Municipal nº 1381

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal de Poté, Estado de Minas Gerais e dá outras providências