Administração/Finanças

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Secretário: José Darlan Sampaio de Oliveira
Fones: 33)3525-1237 | 3525-1257 | 3525-1313 e 3525-1326
e-mail:administracaoefinancas@pote.mg.gov.br

Compete à Secretaria Municipal de Administração e Finanças

a) Executar as atividades de política Administrativa da Prefeitura;
b) Executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, ao treinamento, dos controles funcionais e dos demais assuntos de pessoal;
c) Promover a realização de licitações para obras, serviços e materiais necessários às atividades da Prefeitura;
d) Executar atividades relativas a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de material usado na Prefeitura;
e) Receber, distribuir, controlar o andamento de processos e arquivar documentos da Prefeitura;
f) Promover e executar o tombamento dos bens patrimoniais do Município;
g) Coordenar e avaliar a política tributária, financeira e contábil do Município;
h) Fiscalizar e arrecadar tributos e todos os componentes da receita pública Municipal;
i) Proceder a orientação fiscal e tributária;
j) Administrar a contabilidade geral do Município;
k) Coordenar e supervisionar a política de investimento e financiamento do Município;
l) Executar e registrar os atos e fatos da administração financeira e patrimonial do Município;
m) Guardar e movimentar os valores municipais, bem como determinar a apuração de fraudes contra a fazenda Municipal;
n) Manter atualizadas as Certidões negativas referentes aos tributos federais e regularidades junto ao INSS e FGTS;
o) Baixar instruções para o cumprimento da legislação tributária;
p) Julgar em primeira instância reclamações de contribuintes contra o lançamento de tributo ou a imposição de penalidade;
q) Executar outras atividades correlatas.


Diretor de Divisão de Administração e Patrimônio: Giovanni Newton Pena

Compete à Divisão de Administração e Patrimônio

a) Atender a diversos órgão da prefeitura nas solicitações para aquisição de materiais, equipamentos e serviços;
b) Observar e cumprir a legislação pertinente à licitações e contratos;
c) Preparar a documentação necessária aos processos de licitação e contratos;
d) Manter contato permanente com a secretaria municipal da fazenda a fim de adequar os compromissos assumidos nas licitações e contratos com as disponibilidades financeiras da Prefeitura;
e) Atender os fornecedores instruindo-os quanto às normas estabelecidas;
f) Estudar em coordenação com os órgãos interessados de cada Secretaria, a necessidade do material em espécie, quantidade e tempo, estabelecendo índices e programas de aquisição e distribuição;
g) Planejar as atividades de transporte da Prefeitura;
h) Promover a conservação dos veículos da Prefeitura;
i) Atender a todas as secretarias nos serviços em que o transporte se fazer necessário;
j) Promover a requisição de peças e materiais para a conservação dos veículos da Prefeitura;
k) Manter os veículos da Prefeitura em condições de uso para pronto funcionamento;
l) Executar outras atividades correlatas.


Diretora de Divisão de Contabilidade: Kamila Heloisa Teixeira de Sá

Compete à Divisão de Contabilidade

a) Escriturar todas as operações contábeis;
b) Controlar os créditos orçamentários adicionais, extraordinários, suplementares e receitas orçamentárias;
c) Escriturar e conservar devidamente classificados, os processos e documentos referentes aos bens patrimoniais do Município;
d) Registrar a variação dos bens patrimoniais do Município;
e) Contabilizar os movimentos de fundos e de suprimentos;
f) Informar aos órgãos interessados sobre insuficiência de dotações orçamentárias e créditos;
g) Fazer acompanhamento da execução orçamentária, informando ao secretário sobre os saldos de verbas;
h) Executar outras atividades correlatas.


Diretor de Divisão de Tributação e Fiscalização: Salvador Pereira de Souza

Compete à Divisão de Tributação e Fiscalização

a) Coordenar as atividades da Divisão;
b) Observar os princípios constitucionais com relação a tributos municipais;
c) Aplicar as determinações no Código Tributário Municipal;
d) Observar a aplicação das demais leis municipais e fazer cumprir suas determinações;
e) Atualizar a legislação pertinente ao recolhimento dos tributos municipais;
f) Participar da elaboração de projetos orçamentários que estejam relacionados com a divisão;
g) Participar da elaboração de projetos que envolva a arrecadação de tributos municipais;
h) Definir critérios de avaliação funcional para estimular melhoria de desempenho;
j) Acompanhar diariamente os procedimentos de fiscalização e arrecadação de tributos;
k) Promover o lançamento de impostos, taxas e contribuição de melhoria de competência do Município, bem como sua arrecadação e cobrança;
l) Propor a revisão da planta de valores;
m) Elaborar calendário para recolhimento dos tributos submetendo-o à aprovação do Secretário de Finanças;
n) Supervisionar a expedição de certidões;
o) Promover a inscrição da dívida ativa, sua cobrança amigável, controle e atualização, remetendo a Procuradoria Jurídica os processos administrativos para a cobrança judicial;
p) Executar outras atividades correlatas.


Diretora de Divisão de Recursos Humanos: Maria Rachel Newton Pena