Administração/Finanças

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Secretário: José Darlan Sampaio de Oliveira

Fone:(33)3525-1237, (33) 3525-1257, (33) 3525-1313 e (33) 3525-1326

e-mail:administracaoefinancas@pote.mg.gov.br

Compete à Secretaria Municipal de Administração e Finanças

a) Executar as atividades de política Administrativa da Prefeitura;

b) Executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, ao treinamento, dos controles funcionais e dos demais assuntos de pessoal;

c) Promover a realização de licitações para obras, serviços e materiais necessários às atividades da Prefeitura;

d) Executar atividades relativas a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de material usado na Prefeitura;

e) Receber, distribuir, controlar o andamento de processos e arquivar documentos da Prefeitura;

f) Promover e executar o tombamento dos bens patrimoniais do Município;

g) Coordenar e avaliar a política tributária, financeira e contábil do Município;

h) Fiscalizar e arrecadar tributos e todos os componentes da receita pública Municipal;

i) Proceder a orientação fiscal e tributária;

j) Administrar a contabilidade geral do Município;

k) Coordenar e supervisionar a política de investimento e financiamento do Município;

l) Executar e registrar os atos e fatos da administração financeira e patrimonial do Município;

m) Guardar e movimentar os valores municipais, bem como determinar a apuração de fraudes contra a fazenda Municipal;

n) Manter atualizadas as Certidões negativas referentes aos tributos federais e regularidades junto ao INSS e FGTS;

o) Baixar instruções para o cumprimento da legislação tributária;

p) Julgar em primeira instância reclamações de contribuintes contra o lançamento de tributo ou a imposição de penalidade;

q) Executar outras atividades correlatas.

Diretor de Divisão de Administração e Patrimônio: Giovanni Newton Pena

Compete à Divisão de Administração e Patrimônio

a) Atender a diversos órgão da prefeitura nas solicitações para aquisição de materiais, equipamentos e serviços;

b) Observar e cumprir a legislação pertinente à licitações e contratos;

c) Preparar a documentação necessária aos processos de licitação e contratos;

d) Manter contato permanente com a secretaria municipal da fazenda a fim de adequar os compromissos assumidos nas licitações e contratos com as disponibilidades financeiras da Prefeitura;

e) Atender os fornecedores instruindo-os quanto às normas estabelecidas;

f) Estudar em coordenação com os órgãos interessados de cada Secretaria, a necessidade do material em espécie, quantidade e tempo, estabelecendo índices e programas de aquisição e distribuição;

g) Planejar as atividades de transporte da Prefeitura;

h) Promover a conservação dos veículos da Prefeitura;

i) Atender a todas as secretarias nos serviços em que o transporte se fazer necessário;

j) Promover a requisição de peças e materiais para a conservação dos veículos da Prefeitura;

k) Manter os veículos da Prefeitura em condições de uso para pronto funcionamento;

l) Executar outras atividades correlatas.

Diretora de Divisão de Contabilidade: Kamila Heloisa Teixeira de Sá

Compete à Divisão de Contabilidade

a) Escriturar todas as operações contábeis;

b) Controlar os créditos orçamentários adicionais, extraordinários, suplementares e receitas orçamentárias;

c) Escriturar e conservar devidamente classificados, os processos e documentos referentes aos bens patrimoniais do Município;

d) Registrar a variação dos bens patrimoniais do Município;

e) Contabilizar os movimentos de fundos e de suprimentos;

f) Informar aos órgãos interessados sobre insuficiência de dotações orçamentárias e créditos;

g) Fazer acompanhamento da execução orçamentária, informando ao secretário sobre os saldos de verbas;

h) Executar outras atividades correlatas.

Diretor de Divisão de Tributação e Fiscalização: Salvador Pereira de Souza

Compete à Divisão de Tributação e Fiscalização

a) Coordenar as atividades da Divisão;

b) Observar os princípios constitucionais com relação a tributos municipais;

c) Aplicar as determinações no Código Tributário Municipal;

d) Observar a aplicação das demais leis municipais e fazer cumprir suas determinações;

e) Atualizar a legislação pertinente ao recolhimento dos tributos municipais;

f) Participar da elaboração de projetos orçamentários que estejam relacionados com a divisão;

g) Participar da elaboração de projetos que envolva a arrecadação de tributos municipais;

h) Definir critérios de avaliação funcional para estimular melhoria de desempenho;

j) Acompanhar diariamente os procedimentos de fiscalização e arrecadação de tributos;

k) Promover o lançamento de impostos, taxas e contribuição de melhoria de competência do Município, bem como sua arrecadação e cobrança;

l) Propor a revisão da planta de valores;

m) Elaborar calendário para recolhimento dos tributos submetendo-o à aprovação do Secretário de Finanças;

n) Supervisionar a expedição de certidões;

o) Promover a inscrição da dívida ativa, sua cobrança amigável, controle e atualização, remetendo a Procuradoria Jurídica os processos administrativos para a cobrança judicial;

p) Executar outras atividades correlatas.

Diretora de Divisão de Recursos Humanos: Maria Rachel Newton Pena