Meio Ambiente

Apresentação:

   O Departamento de Meio Ambiente é responsável pela gestão ambiental municipal no que se refere à fiscalização e licenciamento de atividades de impacto local. Além disso, o órgão tem as funções de formular, analisar e propor alterações e normas quanto a Estudos de Impacto Ambiental; analisar relatórios de impactos ambiental e Estudos de Impacto de Vizinhança; e estabelecer os termos de referência dos aspectos ambientais para os planos, programas e projetos de outras áreas da administração municipal e do setor privado. Ainda o departamento viabiliza a participação do município em projetos de educação ambiental nas esferas municipal, estadual e federal.

Fazem parte da rotina de suas atribuições, entre outras, as seguintes atividades:

  • Planejar, organizar e controlar o desenvolvimento ambiental no Município;
  • Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções de política ambiental e defesa do meio ambiente;
  • Superintender o planejamento, organização, execução e controle da política ambiental e defesa do meio ambiente, do Município, e fazer cumprir as disposições da Lei Orgânica do Município;
  •  Atender os interesses dos munícipes nos assuntos do meio ambiente;
  • Manter relações públicas e de contatos com os demais órgãos;
  • Acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do Orçamento Plurianual de investimentos;
  • Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento na esfera de suas atribuições;
  • Superintender a administração do pessoal lotado no órgão e a administração do material utilizado ou à disposição da Secretaria;
  •  Promover a integração da comunidade à política do meio ambiente desenvolvida pelo Município;
  • Desenvolver mecanismos e instrumentos com a finalidade de preservar e melhorar a qualidade de vida no Município;
  • Promover a articulação com entidades, públicas ou privadas, internas ou externas, para execução ou desenvolvimento de projetos ou atividades de sua competência;
  • Planejar, organizar, executar e controlar as atividades de ajardinamento e paisagismo;
  • Promover roçadas e retirada de entulhos das áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal;
  • Promover o ajardinamento de vias e logradouros públicos;
  • Executar e incentivar a arborização urbana, principalmente a ornamental;
  • Promover e manter o plantio regular de sementes e mudas ornamentais e de sombras para o ajardinamento e florestamento urbano;
  • Promover o controle e gerenciamento da utilização dos recursos hídricos;
  • Promover e incentivar a preservação dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável;
  • Manter controle do consumo de materiais utilizados, objetivando a sua racionalização;
  • Promover medidas que visem proteger a boa qualidade de vida e do meio ambiente;
  • Emitir perecer sobre os pedidos de ocupação do espaço urbano e da paisagem natural, analisando o impacto ambiental;
  • Elaborar projetos de recuperação do meio ambiente;
  • Administrar, zelar e controlar a utilização de móveis, equipamentos e materiais à disposição do Departamento;
  • Manter arquivo, controle e registro das atividades desenvolvidas pelo Departamento;
  • Planejar, organizar, executar e controlar as atividades de fiscalização ambiental;
  • Fazer cumprir a legislação de preservação e defesa do meio ambiente e cooperar na fiscalização dos serviços públicos, patrimônio municipal e aplicação da legislação pertinente;
  • Promover a execução de visitas de fiscalização ambiental;
  • Efetuar vistorias permanentes ou periódicas com a finalidade de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, notificando e aplicando penalidades previstas em lei ou regulamento;
  • Executar os serviços de Oficina mecânica municipal, destinados a consertos e recuperação de equipamento, máquinas e veículos, com o apoio da Secretaria de Administração;
  • Manter registro de entrada e saída de equipamentos, máquinas e viaturas, com o apoio da Secretaria de Administração;
  • Conhecer qualitativa e quantitativamente a composição da frota rodoviária Municipal, com o apoio da Secretaria de Administração;
  • Conhecer e orientar os operadores de equipamentos rodoviários, sobre a capacidade de produção de cada equipamento, com o apoio da Secretaria de Administração;
  • Executar o acompanhamento de utilização do equipamento rodoviário dando cobertura completa, inclusive nos casos de ocorrências que ocasionem impedimento de sua utilização, com o apoio da Secretaria de Administração;
  • Organizar um controle individual de desempenho do veículo, com o apoio da Secretaria de Administração;
  • Estabelecer controle da quilometragem e do consumo de cada unidade rodoviária, com o apoio da Secretaria de Administração;
  • Sugerir, ao Secretário da Administração, medidas quanto a ampliação, recuperação e renovação da frota rodoviária Municipal;
  • Desincumbir-se de outras tarefas, que lhe forem delegadas pelo Secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.