PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PDF Imprimir E-mail

O Que é o PETI?

O PETI é um programa do Governo Federal que visa erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que freqüentem a escola e atividades sócioeducativas.
Esse programa, gerido Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é desenvolvido em parceria com os diversos setores dos governos estaduais, municipais e da sociedade civil. O Governo vem trabalhando para integrar o PETI ao Bolsa Família. Dessa forma pretende-se que o PETI chegue a todas as crianças que trabalham.

Objetivo do PETI

Além dos benefícios financeiros, o programa oferece ainda os seguintes benefícios:
• Apoia e orienta as famílias beneficiadas por meio de atividades de capacitação e geração de renda;
• Fomenta e incentiva a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por intermédio de atividades culturais, desportivas e de lazer, no período complementar ao do ensino regular (Jornada Ampliada);
• Estimula a mudança de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias, numa estreita relação com a escola e a comunidade.

Público – Alvo

Famílias com crianças e adolescentes menores de 16 anos envolvidos em situação de trabalho infantil.

Critérios para Participação no PETI

Para permanecer no programa, a família será avaliada de acordo com os seguintes critérios:
• Retirada de todas as crianças/adolescentes de atividades laborais e de exploração;
• Freqüência mínima da criança e do adolescente nas atividades de ensino regular e nas Ações Socioeducativas e de Convivência (Jornada Ampliada) no percentual mínimo de 85% (oitenta e cinco) da carga horária mensal.

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